Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ

Foto: Rodrigo Pozzebom

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

 

Blog do Adriano Monteiro 

 

 http://www.adrianomonteiro.com/2015/03/reducao-da-maioridade-penal-e-aprovada.html

Governo Participativo chega à comunidade de Lagoa do Couro

Na noite da última terça-feira (30), a Associação dos moradores de Lagoa do Couro, comunidade da Zona Rural de Limoeiro, realizou junto à comitiva do governo municipal mais uma etapa da roda de conversas do programa Governo Participativo. Além dos moradores, estavam os vereadores, secretários municipais e o gestor Thiago Cavalcanti. Na oportunidade foram discutidos e reivindicados melhorias para aquela localidade.

A representante da Associação da comunidade, Domerina de Lima, foi a porta voz dos moradores e indagou diversas questões, entre elas a possibilidade da construção de um abrigo nas margens da PE 90, a dificuldade em chegar água na região e também a extensão do PIM – Programa Idoso em Movimento para os idosos que ali vivem.

Presente ao evento, o prefeito Thiago Cavalcanti informou que foram distribuídas 16 cisternas para a comunidade, em um universo de 1.700 em todo o município. “Não temos como abastecer as cisternas individualmente, sugerimos que os moradores escolham uma casa, onde possa ser abastecido o reservatório por um carro pipa, para que todos possam pegar a água para consumo familiar”, afirmou Thiago.

Também no encontro, o secretário de Infraestrutura, Artur Filho garantiu que irá fazer o orçamento para a construção do abrigo. E a respeito da possibilidade do PIM chegar a Lagoa do Couro, Cecinha Amorim, coordenadora do programa afirmou que será feita uma pesquisa na comunidade, onde se encontrada no mínimo 20 pessoas, que tenham compromisso com o programa ele será ampliado para o local.

Ao final do encontro o gestor Thiago afirmou que esses encontros são importantes para a gestão e para a comunidade, afinal o intuito é aproximar a população dos gestores. “Momentos como esse, mostram o compromisso de minha gestão com as comunidades também da zona rural. Nós temos que aproximar a população da gestão, para que ela possa dizer suas necessidades e também seus anseios, com isso tentaremos atender algumas demandas, e tentar destravar as solicitações desta comunidade. Vamos tentar atender da melhor forma possível”, finalizou Thiago agradecendo a todos os presentes.

DIPML

Prefeitura de Limoeiro inaugura Núcleo de Tecnologia municipal

Na tarde desta terça-feira (30), a FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro, foi palco da inauguração do NTM – Núcleo de Tecnologia Municipal. O espaço vem para contribuir com a qualidade educacional pública, oferecendo mecanismos para dinamizar o trabalho do professor no cotidiano escolar, inserindo-o no mundo computacional e combinando tecnologia com o processo de ensino-aprendizagem, tendo o aluno como centro de todo este processo.

Segundo o coordenador do local, Ivonaldo Melo o NTM é mais um passo fundamental na educação do nosso município. “O Núcleo vem somar esforços para a melhoria da formação de nossos profissionais. Os equipamentos estarão à disposição em três horários para atender a demanda de professores também no contra turno de Segunda a Sexta. Limoeiro só tem a ganhar, com essa nova conquista”, informou Ivonaldo.

Presente ao evento, o prefeito Thiago Cavalcanti registrou que Limoeiro é uma das poucas cidades do estado a ter o espaço. “É importante informar que entre 184 municípios, apenas três cidades do interior do estado, incluindo Limoeiro, tem um espaço desse porte a serviço da educação. Quero agradecer aos índices conquistados pelos professores do nosso município, e dizer que Limoeiro continuará sendo referência em educação, e ganhará cada vez mais prêmios”, disse feliz o gestor municipal Thiago Cavalcanti.

DIPML 

José Humberto é eleito vice-presidente da Comissão Especial de Resíduos Sólidos

Foi realizado na tarde de ontem (30 de março), a reunião responsável pela instalação da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, um Colegiado que irá auxiliar os municípios pernambucanos a se adequarem as exigências da Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Eleito Vice-presidente da Comissão Especial, José Humberto carrega a experiência de quem por diversas vezes discutiu o assunto quando presidiu a Comissão de Meio Ambiente da ALEPE. Além do parlamentar, fazem parte da Comissão os deputados Rodrigo Novaes, que será o presidente , Priscila Krause, que será relatora do grupo, e como membros titulares, Edilson Silva, do PSOL, e Tony Gel, do PMDB.

Os parlamentares chamaram a atenção para as dificuldades dos pequenos e médios municípios em gerenciar sozinhos a destinação dos resíduos, e principalmente em obter financiamento para concretizar projetos na área.

                                               

O grupo pretende convidar especialistas e autoridades no assunto para enriquecer o debate nos próximos encontros. As reuniões deverão ocorrer sempre às quartas-feiras, a partir das quatro da tarde. Os convidados para a próxima semana serão representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado

Este é o terceiro colegiado para o qual José Humberto é eleito. O deputado é vice-presidente das Comissões de Meio Ambiente e também da Comissão de Ética, além suplente das Comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Negócios Municipais.

Assessoria de Comunicação

Redução da Maioridade Penal: um avanço para o Brasil

Na Câmara Federal, se discute a Redução da Maioridade Penal. Trata-se de algo necessário, um clamor da sociedade que pede leis mais duras contra os criminosos, principalmente os menores. As leis penais brasileiras são leves e beneficiam mais o bandido do que o cidadão de bem. 

Se a Maioridade Penal de 18 anos fosse a solução, a violência não aumentaria tanto desenfreadamente como está acontecendo. Para os anti-redução, principalmente os membros do PT e do PSOL, a redução não resolve o problema, só pioraria a violência.

Onde é que 16 e 17 anos é criança e não se sabe o que faz? Quem tem essa idade tem consciência dos seus atos. Cada dia que se passa, aumentam os crimes envolvendo menores, e o mais triste é que não se há a punição devida: vai para uma casa de ressocialização (?), Funase, e de lá sai quando completa 18 anos com a ficha limpa...

Tem aumentado muito também o número de menores sendo usados no mundo do crime. Quanto maior for a idade penal, mais a chance de bandidos usarem menores para cometer crimes e ter a condição de sair ileso, depois do ato praticado.

Não dá mais para continuar do jeito que está. Se depender dos que são contra a redução da maioridade penal, infelizmente, as coisas só tendem a piorar, pois o dia-a-dia tem mostrado que manter a maioridade penal aos 18 anos piora, sim, a violência. 

O povo quer; mas o Congresso parece não querer atender aos anseios do povo. O que mais é triste é ver o partido do Governo, que se diz democrático, popular e a favor do povo, fazer de tudo para travar a votação e ser contra o povo, que pede pela redução. Não se trata de vingança, como petistas e psolistas querem fazer acreditar. Se trata de responder pelos seus próprios atos. Curiosamente, os petistas e psolistas defendem o voto aos 16 anos. Mas se com 16 anos podem escolher seus representantes, por que não podem responder pelos seus crimes? 

O que os membros do PT e do PSOL não sabem é que Cuba - que para eles é um exemplo de país - a Maioridade Penal é de 16 anos.  Seria Cuba um país da "direita"? 

Não se trata de ideologia, se trata de Justiça. É justo que quem cometa o crime responda pelos seus atos. Não defendemos a violência contra os menores, e sim, que eles respondam na Justiça pelos crimes que cometem. As cadeias iam lotar? O governo então cuide em melhorar esse sistema prisional brasileiro.

Esperamos que os deputados tenham consciência do desejo popular e façam valer a Redução da Maioridade Penal. Em vários países do mundo, inclusive países desenvolvidos, a Maioridade Penal é baixa. Não creio que somente o Brasil esteja correto e o resto do mundo esteja errado...

Mais de 10 mil pessoas devem prestigiar a Paixão de Cristo em Garanhuns

O espetáculo chega, neste ano, a sua 25ª edição

30 de março de 2015

Um dos maiores teatros ao ar livre do interior do Estado, a encenação da Paixão de Cristo em Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, começa na próxima quarta-feira (01). Neste ano, o espetáculo intitulado “Jesus Alegria dos Homens” chega a sua 25ª edição. O evento acontece a 1.030 metros de altitude, no Alto do Magano, sempre às 19h30. O espetáculo, que tem o apoio do Governo Municipal, segue até o dia 4 de abril. A expectativa de público desta edição, de acordo com a direção do espetáculo, está estimada em 12 mil pessoas.

O espetáculo, dividido em 22 cenas, que vão desde o livro de Gênesis até a ressurreição de Cristo, contará, neste ano, com a presença de cavalaria e a confecção de biga romana – meio de transporte -, entre outras novidades. O elenco é composto por 140 integrantes, que estão nos últimos ensaios, e a montagem da infraestrutura, em fase de finalização. Um dos fundadores, autor e diretor do espetáculo, Gerson Lima, fala sobre o que o público pode aguardar do evento neste ano. “Com certeza, o público poderá esperar um espetáculo mais maduro, pois cada ano que passa, buscamos um maior aperfeiçoamento do mesmo. Quem vir a Garanhuns assistir ao espetáculo, não irá se arrepender”, completa.

Texto: Ruthe Santana

Revisão de texto: Cloves Teodorico

Fotos: Arquivo/Divulgação

Programação oficial da Semana da Emancipação de Limoeiro

DIPML

Recife Antigo de Coração abre espaço para Limoeiro

Em seu aniversário de dois anos, o projeto Recife Antigo de Coração está se abrindo mais para outros municípios do Estado. Em articulação com cidades vizinhas e até do interior, a secretaria de Turismo lançou neste domingo dentro do projeto o Recife Recebe, uma iniciativa para apresentar aos moradores da capital e turistas a diversidade de atrativos que Pernambuco pode oferecer.

A primeira cidade apresentada ontem foi Limoeiro, que trouxe para a Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, artesanato, fotografias, maracatu, coco de roda, bloco de calús e até uma exposição com carros antigos. De acordo com o secretário de Turismo de Limoeiro, André Quirino, o objetivo é aproveitar a vocação da capital como destino indutor para convidar outros municípios apresentar seus atrativos naturais, culturais e gastronômicos durante a programação do Recife Antigo de Coração, sempre no último domingo de cada mês.

A abertura do espetáculo se deu com a apresentação do projeto teatral Mané Gostoso, no Marco Zero, que contou com a presença do PIM. Os jogos de rua também animavam aqueles que por ali passavam. O projeto também contou com uma exposição fotográfica, mostra de artesanato e gastronomia, artes marciais e o show de Zé de Teté.

Presente ao evento, o prefeito Thiago Cavalcanti, demonstrou alegria e satisfação ao ver aquele bairro turístico tomado de cultura, alegria e limoeirenses. “Fico muito feliz em ver que nossa Limoeiro é a primeira cidade a participar desse projeto. Trabalhamos muito para transformar esse bairro do Recife Antigo, que já é rico culturalmente, em um pedacinho de nossa cidade. Quero parabenizar todos os envolvidos no projeto”, finalizou Thiago.

DIPML 

Prefeitura de Limoeiro garante a participação de alunos no programa Praia Sem Barreiras

Uma comitiva de limoeirenses portadores de deficiência tiveram uma manhã super diferente. A secretaria de Educação garantiu a participação deles e seus familiares no programa Praia Sem Barreiras do Governo do Estado, em Boa Viagem, na capital pernambucana. Através da prefeitura, logo bem cedinho, um ônibus adaptado e uma Van foram até as casas dos alunos, no centro da cidade e no distrito de Vila Urucuba para realizar o embarque com segurança. Aos cuidados da equipe de Educação Inclusiva todos fizeram uma viagem bem divertida e confortável.

Já nas areias da praia do Recife, eles foram bem recebidos pela equipe do programa, que era de maioria formada por universitários do curso de Educação Física e Enfermagem da Maurício de Nassau. Uma parceria entre a faculdade e o Governo abre espaço para as ações voluntárias.

O programa disponibiliza seis cadeiras anfíbias, que andam com facilidade na areia e boiam na água. E quem passou pela experiência aprovou. É o caso do jovem especial, Audo, de 27 anos, que foi à praia pela primeira vez. “Foi muito bom”, disse muito alegre. A Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur), que também atua no programa, em uma parceria com uma empresa privada instalou a Arena Acessibilidade, que conta com uma quadra de vôlei sentado, tenda de Fisioterapia e Enfermagem, esteira de acesso ao mar com 30 metros e piscinas infláveis para crianças cadeirantes.

“Temos que fornecer meios para que eles possam também se divertir. Esse é o nosso papel, e como é prazeroso vê-los tão felizes”, disse a secretária de Educação, Rosejara Ramos. Já para o prefeito Thiago Cavalcanti, garantir que as crianças especiais participem do Praia Sem Barreiras é uma das metas da prefeitura de Limoeiro. “Desta forma garantimos também a autoestima destas pessoas. Aqui os familiares também se divertem e ficam felizes em saber que pudemos propiciar uma manhã diferente aos seus filhos”, afirmou. O prefeito aproveitou e também atuou como voluntário no atendimento aos conterrâneos especiais.

DIPML

 

Domingo de amistosos para o Centro Limoeirense

Centro Limoeirense sub-15 antes da partida.

O domingo dia 29 foi dia de amistosos para o time do Centro Limoeirense. Primeiro, jogou o time sub-15, e em seguida, o profissional, ambos contra o mesmo time: Vasco de Tamanduá da Passira. O primeiro jogo começou de 14h30, pois a equipe do Vasco chegou atrasada ao estádio José Vareda.

Trio de Arbitragem.

Vasco de Tamanduá / Passira

O jogo do sub-15 foi realizado em dois tempos de 15 minutos, devido ao atraso - a partida estava marcada para começar de 13h30. O jogo do sub-15 terminou empatado em 0x0.O Centro Limoeirense sub-15 é treinado por Flávio Hermínio.

Profissional do Centro Limoeirense.

Em seguida, foi a vez do profissional do Centro entrar em campo contra o profissional do Vasco. Apesar do susto inicial - o Vasco saiu na frente - o Centro Limoeirense, treinado na partida de ontem por João Alfredo, virou o placar e conseguiu vencer a partida por 3x1. O Centro sub-15 se prepara para disputar o Pernambucano da categoria, e o Centro profissional batalha para disputar a Série A2 de 2015.