quarta-feira, 22 de maio de 2013

CIDADANIA: O QUE FAZ UM VEREADOR?

Os atuais vereadores de Limoeiro: Eraldo do Codesul (PR), Luiz do Matadouro (PRP), Ciciu (PP), Hilton (PHS), Bau da Capoeira (PTB), Juarez de Convales (DEM), Zé de Nena (PSDB), Daniel do Mercadinho (PSDB), Beto de Washington (PSD), Manoel do Sindicato (PSDB), Zélia de Ribeiro do Mel (PR), Zé Nilton (PTB) e Zé Félix (PR).

Muitos se perguntam nas eleições o que um vereador faz. Simplesmente é alguém que se senta para enfeitar uma cadeira na Câmara Municipal? Não. Vereador é muito mais do que isso. Vamos conferir em linguagem simples o que faz um vereador.

Vamos exemplificar: numa empresa, há por volta de 100 funcionários. Para reinvidicar qualquer coisa e se dirigirem ao dono da empresa, não dá para os 100 funcionários irem para lá. Por isso, os 100 funcionários precisam escolher entre eles (exemplificando), 10 representantes, que representem toda aquela classe.

Limoeiro seria essa empresa. Os "funcionários" somos todos nós. Os representantes escolhidos são os vereadores, cuja função é fiscalizar o Executivo, fazer as Leis Municipais. O cargo de vereador muitas vezes passa desapercebido, mas é justamente o vereador quem faz as leis no município. O prefeito e o vice representam apenas o Poder Executivo, pois eles tem que executar as leis feitas pelo Poder Legislativo (vereadores). Requerimentos e leis são feitos para levar ao prefeito, ao vice, ou alguma outra autoridade em nome do povo que eles representam.

Veja o que diz na Constituição de 1988 sobre os vereadores:

  • Mandato de quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o país (atendida a idade mínima de 18 anos);
  • Elaboração da Lei Orgânica do Município;
  • Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);
  • Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
  • Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município;
  • Legislar sobre assuntos de interesse local. (Informações Wikipédia).
Regularmente, são realizadas sessões na Câmara para que o público veja os requerimentos que eles fazem e o que eles pedem às autoridades constituídas. Por isso é importante: cada um leve a sério seu voto para vereador, pois ele é o político mais próximo da população e o responsável pelas leis municipais.

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