sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Justiça Comum devolve pontos à Portuguesa



Depois do Flamengo, foi a vez da Portuguesa recuperar os pontos perdidos na Série A do ano passado em julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A Lusa obteve vitória na Justiça Comum em ação contra a Confederação Brasileira de Futebol, que ainda pode recorrer.

Nos dois casos, as ações foram movidas por torcedores e contestaram decisão em que Flamengo e Portuguesa receberam punições do STJD. Os dois times perderam quatro pontos por escalação irregular de jogadores no Brasileirão, e isso acabou rebaixando a equipe do Canindé para a Série B. Os cariocas usaram o lateral-esquerdo André Santos, enquanto a Portuguesa utilizou o meia Heverton.

Tanto Flamengo como Portuguesa foram punidos com base no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). As ações dos torcedores, contudo, contestam a viabilidade desse dispositivo. O argumento é que o Estatuto do Torcedor tem artigos que revogam, desde 2010, a validade do artigo 133 do CBJD. E que essa regulamentação, por se tratar de uma lei federal, é hierarquicamente superior.

Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para averiguar se STJD e CBF infringiram uma lei federal. As duas partes terão dez dias para apresentar defesa por escrito, e a Portuguesa será ouvida em audiência marcada para o dia 22 de janeiro.

Fonte: Blog do Torcedor

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