No processo, há imagens das negociações entre o secretário Marcos Casé e vereadores
Imagem: Reprodução do processo
O juiz Pierre Souto Maior,
da 4ª Vara da Justiça de Caruaru, acatou integralmente as denúncias do
Ministério Público contra os dez vereadores desta cidade que estão sendo
acusados de cobrar propina para aprovar projetos do governo municipal.
Em seu despacho, o magistrado pede a instalação de ação penal, a citação
dos denunciados num prazo de dez dias, e que seja designada audiência
de instrução e julgamento.
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Pierre Souto Maior também determinou o fim do sigilo do processo, ao qual o JC
teve acesso no final da tarde dessa quinta-feira. Entre outras coisas,
os autos mostram gravações e filmagens dos acusados em conversas com o
secretário de Relações Institucionais de Caruaru, Marco Casé. Ele e o
prefeito José Queiroz (PDT) aparecem no processo como vítimas.
De acordo com o processo, as
investigações começaram em agosto de 2013, após uma denúncia anônima
feita à Polícia Civil. No dia dez de setembro, o delegado Erick Lessa
abriu procedimento de investigação preliminar para apurar o caso e as
investigações foram se aprofundando.
O secretário Marco Casé foi intimado
para prestar esclarecimentos na condição de testemunha e, no dia 16 de
setembro os policiais afirmam que: “conseguimos convencê-lo a realizar
escuta ambiental”. As gravações e filmagens foram realizadas na sede da
Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), onde Casé é diretor, e na
sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), onde
ele também exerce cargo.
Os relatos impressionam o promotor Luiz
Gustavo Simões, que, no seu despacho, chama os vereadores de “bancada da
propina”. “Impressiona a ausência de qualquer condição ética e moral
que a banda criminosa realizava suas negociatas, demonstrando a completa
falta de condição para exercer o cargo para o qual foram eleitos”.
De acordo com o parecer do promotor, a
“bancada da propina” se revelou uma organização criminosa constituída
com o objetivo de cometer crimes, em especial contra a ordem pública.
Segundo ele, os vereadores se associaram de forma estruturada com o
objetivo de exigir do Executivo ganhos em dinheiro para a aprovação de
projetos e condicionaram a aprovação ao recebimento de R$ 2 milhões.
Valor que depois foi negociado para R$ 1,5 e R$ 1,2 milhão.
No mesmo despacho que pede a instauração
de ação penal, o juiz Pierre Souto Maior pede a prisão preventiva dos
vereadores Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN). De acordo com o promotor,
foram feitas interceptações telefônicas onde Evandro faz ameaças veladas
às vítimas. Ele foi preso ontem à tarde e encaminhado à Penitenciária
Juiz Plácido de Souza. Já Neto não foi encontrado e é considerado
foragido.
Os outros vereadores acusados e que irão
a julgamento são: Jajá (PPS), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá
(DEM), Osvaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Eduardo
Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).
Eles estão sendo acusados de crime de
concussão, por terem cobrado propina de R$ 2 milhões para aprovar
projeto do Executivo para a implantação do BRT (Bus Rapid Transit).
Também respondem por corrupção passiva e de fazer parte de organização
criminosa. Em dezembro, eles foram presos e depois liberados através de
habeas corpus. Se condenados, podem cumprir penas de até 56 anos de
prisão.
A Operação Ponto Final colheu 37
depoimentos e fez 763 horas de gravação. O trabalho foi feito com o
apoio do Ministério Público e as gravações realizadas com autorização da
Justiça e acompanhamento do próprio MPPE, de acordo com a delegado
Regional Eric Lessa.
Fonte: JC Online
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