terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Adovogado limoeirense defendeu caso de médico dispensado do serviço militar obrigatório




Todos sabem que no Brasil, é obrigatório que todo jovem do sexo masculino, ao completar 18 anos, prestar o serviço militar. Há casos específicos em que se pode haver a dispensa, mas mesmo assim, terá que se apresentar antes e se alistar no Exército.
Em Limoeiro, o médico Ijaciel Soares de Oliveira, pouco tempo após concluir o seu curso de medicina, ou seja, no ano de 2010, com 28 anos de idade, foi convocado para se reapresentar ao Serviço Militar Obrigatório. Acontece que, o médico já havia se alistou no dia 27 de fevereiro de 2002, e tinha sido dispensado por excesso de contingente.
Em alguns casos o “Certificado de Dispensa da Incorporação” prevê a possibilidade da reconvocação, após o final do curso superior. Foi então que surgiu o problema: o médico estava sendo convocado pelo Exército e pressionado a se apresentar no quartel; caso contrário, seria conduzido á prisão administrativa.
O advogado limoeirense Dr. Ricardo Nunes defendeu o médico, ajuizou ação na Justiça Federal do Estado de Pernambuco, alegando que a dispensa do Serviço Militar não tinha ocorrido com o adiamento da incorporação, mas de efetiva dispensa do Serviço Militar, por excesso de contingente, portanto, o médico Ijaciel Soares não poderia ser reconvocado, além do fato de ter esposa e filho pequeno e de ser arrimo de família, responsável pelo sustento de seus pais e dois irmãos.
Ijaciel foi vitorioso, e a sentença de seu processo foi confirmada no TRF da 5ª Região, A União em seu recurso, alegou que o autor (Ijaciel) não preenche os requisitos, que seriam as alegações imperativas de consciência, estendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.” Vale dizer que o se o médico fosse filiado a um partido político, por exemplo, não estaria obrigado a prestar o serviço militar, mas pelo motivo de ser arrimo de família, não poderia, mas não obteve sucesso, pois até o presente momento o médico vem obtendo sucesso em todas as ações e recursos por ele movidos.

Confira a matéria no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=3Cip12BmuZI


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