Depois de 9 anos de debates, reuniões, seminários e
audiências públicas, foi aprovada na última terça-feira, 09/07, pela
Câmara Federal, o Estatuo da Juventude. O texto tramitava na Casa desde
2004 e segue agora para sanção presidencial. Com a sua sanção pela
presidenta Dilma, o Estatuto da Juventude beneficiará mais de 50 milhões
de jovens entre 15 e 29 anos, que terão seus direitos garantidos. Com a
criação do sistema nacional de juventude, as políticas de juventude não
serão mais tratadas como opção de governo, mais sim como uma agenda
permanente do Brasil.
- O Estatuto da Juventude é um avanço que resultou da luta coletiva, travada pelos partidos de esquerda, movimentos sociais, sindicais e estudantis -, comemorou a deputada Teresa Leitão.
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.
Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.
Fonte: Assessoria
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