Armando lembra seis anos do SuperSimples e pede
reforma tributária
Brasília
- O
senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou os seis anos de existência do regime simplificado
de tributação - conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional -
completados nesta terça-feira (16). O senador explicou que o regime engloba o
que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas
lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as
conquistas e avanços do SuperSimples.
Armando explicou que o uso
indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando
os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas
empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado
cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse
produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.
- A antecipação e a substituição do
recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A
carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido
significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição
tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime
simplificado de tributação – protestou.
O senador destacou que os pequenos negócios
representam grande parte da energia empreendedora do Brasil e lamentou que o
sistema tributário do país incentive as empresas a não crescerem, já que se o
faturamento dessas empresas começar a superar determinados limites, elas começam
a pagar alíquotas muito mais altas.
- É preciso pensar em um regime de
transição que seja uma porta de saída do Simples. Impõe-se a necessidade de
estabelecer faixas nesse regime de transição para estimular as empresas a
crescerem porque essa é uma condição fundamental para que se tornem mais
produtivas – disse.
Armando Monteiro ainda ressaltou a
importância das posturas municipais no SuperSimples com o intuito de evitar que
as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras
contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de
pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação.
- Ressalto, ainda, que igualmente
importante, nessa discussão de expansão do ambiente empreendedor no Brasil, é
ampliar a adesão ao Simples para as áreas de serviços, da mesma forma como esta
Casa agiu em favor dos advogados, do segmento dos prestadores de serviços da
área jurídica, há poucas semanas, aqui no Senado – acrescentou.
Fonte: Agência Senado
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