MP quer impedir candidatura de políticos com contas reprovadas | ||
A
procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, entrou com
uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir, na
prática, a candidatura de políticos que deixem de apresentar
regularmente suas contas de campanha. A apresentação regular, de acordo
com o Ministério Público, significa que o candidato forneceu as contas
de campanha da maneira exigida e, além disso, não tem contas de
campanhas anteriores desaprovadas pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a simples apresentação de contas de campanha - aprovadas ou não - é suficiente para obter a certidão de quitação eleitoral, exigida no registro das candidaturas. O Ministério Público discorda da interpretação. Para Sandra Cureau, a certidão de quitação eleitoral só poderia ser fornecida com a apresentação regular das contas. Na ação direta de inconstitucionalidade, ela argumentou que o registro de candidaturas com contas desaprovadas fere os princípios constitucionais da moralidade, probidade e transparência, e que a interpretação do TSE reduz a prestação de contas a um processo meramente formal. Segundo o Valor Online, a prestação de contas é requisito para obter a certidão de quitação eleitoral que, por sua vez, é exigida no registro das candidaturas, conforme as leis 9.504/97 e 12.034/2009. Fonte: Blog do Magno Martins |
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
MP QUER IMPEDIR CANDIDATURA DE POLÍTICOS COM CONTAS REPROVADAS
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Morre o ex-vereador de Caruaru José Rabelo
Morreu em Caruaru na manhã desta quinta-feira o ex-vereador José Rabelo. Ele havia sido internado na noite desta quarta-feira (11) com qua...
-
A chapa política poderá ter o registro da candidatura cassada Juarez Rodrigues, o popular Juarez da Banana (PSB), atual prefeito de Machados...
-
Atual prefeito de Machados poderá ter registro de candidatura impugnada. Atual prefeito de Machados Juarez Rodrigues, conhecido por Juarez d...
-
Foto: Erivaldo Carvalho Após a realização das convenções partidárias, Limoeiro já conhece quem serão seus dois candidatos a prefeito, a v...
Nenhum comentário:
Postar um comentário