Do JC Online
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
O cenário de tensão vivenciado na semana passada com a
rebelião que durou três dias no Complexo Prisional do Curado levou o
governo do Estado a decretar estado de emergência no sistema
penitenciário. O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira,
decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30).
Medidas incluem ainda a intervenção no Centro Integrado de
Ressocialização de Itaquitinga, que está com obras paradas e deve
desafogar as penitenciárias do Grande Recife. O estado de emergência tem
prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.
O decreto cria uma força-tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.
À força-tarefa caberá a alocação de recursos orçamentários para o
custeio das ações emergenciais; a contratação emergencial de elaboração
de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e
ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade
máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos
necessários ao seu funcionamento; tratativas com o Governo Federal para a
viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e
ampliação de estabelecimentos prisionais.
Além disso, estará responsável também por negociações visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias e ontratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato; preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes; minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga; determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.
FONTE: JC ONLINE
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2015/01/28/pernambuco-decreta-estado-de-emergencia-no-sistema-penitenciario-165973.php
O decreto cria uma força-tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.
Leia Também
- Outro detento morre no Complexo Prisional do Curado
- Polícia encontra armas, celulares e drogas dentro do Complexo do Curado
- Rebelião no Complexo do Curado termina com 2 mortos e 29 feridos
- Juiz afirma estar surpreso com rebelião no Complexo do Curado
- Após dois dias de confronto, quarta-feira começa sem violência no Complexo do Curado
- Acatando pedido dos presos, juiz Luiz Rocha entra no Complexo do Curado
Além disso, estará responsável também por negociações visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias e ontratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato; preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes; minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga; determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.
FONTE: JC ONLINE
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2015/01/28/pernambuco-decreta-estado-de-emergencia-no-sistema-penitenciario-165973.php
Nenhum comentário:
Postar um comentário