A operadora de telefonia TIM
foi condenada na última segunda-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) a pagar R$3,5 milhões à Santa Casa de Jales e R$ 1,5
milhão ao Hospital de Câncer do mesmo município, no interior paulista,
totalizando R$ 5 milhões. A empresa é acusada de derrubar ligações de
planos pré-pagos propositadamente, causando “danos morais à
coletividade”.
O TJSP também teria afirmado que uma
cliente havia contratado um plano pré-pago para telefone celular,
efetuando ligações para a mesma operadora sob o custo de R$0,25. Foi
verificado, no entanto, a propaganda enganosa, já que a operadora
derrubava ligações dessa natureza, com o objetivo de forçar o consumidor
a ligar novamente.
O magistrado responsável pelo caso,
Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales,
afirma que a decisão divulgada na última segunda tem como base o
processo anterior por propaganda enganosa. Na ocasião, a consumidora
recebeu, sozinha, R$ 6 mil.
Fonte: NE10
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