5 DE OUTUBRO É O DIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

No dia 5 de outubro, comemora-se, em todo o País, o Dia da Micro e Pequena Empresa. O segmento que representa 99% dos negócios brasileiros. A data que celebra os pequenos negócios foi criada em 1999, quando foi sancionado o então Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno, a Lei 9.841 de 5 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto 3.474 de 19 de maio de 2000.

Anos mais tarde, uma mudança no curso da política brasileira transformaria a história das microempresas do País, abrindo espaço para uma nova conquista: a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Sancionada em 2006 e já em vigor, a lei criou o Simples Nacional para reduzir a carga tributária e simplificar processos, além de mecanismos que asseguraram o acesso ao crédito, à inovação tecnológica e às compras governamentais.

O perfil dos profissionais autônomos no Brasil mudou radicalmente depois da vigência da Lei Complementar 123/2006. A lei – que estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte – é, para o presidente da Femicro-PE e Comicro, José Tarcísio da Silva, o benefício que faltava aos profissionais autônomos.

De acordo com José Tarcísio, a Lei trouxe muitos benefícios para as empresas qualificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, destacando que “a lei apresenta várias vantagens competitivas às pequenas empresas para que estas participem de licitações, por exemplo. Mas, com certeza, o principal benefício foi a unificação dos impostos que desburocratizou a vida dos micro e pequenos empreendedores”.

Antes da promulgação da lei, lembra José Tarcísio, a situação das micro e pequenas empresas era uma “parafernalha” de documentos e burocracias. Não havia uma sincronicidade quanto às datas de pagamento dos impostos e à quantidade de guias de pagamentos. “Então, era quase impraticável ser micro e pequena empresa”, atesta.

Apesar do avanço, ainda há desafios a serem superados pelos microempreendedores e, também, pelas federações e associações. Na visão de José Tarcísio, o primeiro desafio é unir o seguimento através das associações, federações e da confederação. O segundo se constitui na redução dos impostos, que ainda são pesados demais. Além disso, ele destaca para o acesso às tecnologias e ao crédito como sendo desafios para o fortalecimento do setor.

Neste aspecto, José Tarcísio salienta que é possível pensar em estratégias nacionais para micro e pequenas empresas mesmo diante de cenários tão complexos e diferentes quando comparadas as realidades Norte-Nordeste com o eixo Sul-Sudeste. “Essa diferença sempre existiu e no passado com mais ênfase. A Lei Complementar 123/06, veio criar um marco regulatório na vida das ME e EPP, já mostrou eficiência nisso. É preciso aperfeiçoar essa lei complementar e buscar políticas públicas mais agressivas. Apesar das diferenças regionais, o salário mínimo é padrão, os impostos se assemelham. O que temos que ter é um trabalho específico para incentivar essas ME através de Arranjos Produtivos Locais (APLs), por exemplo. Mas, no geral, a ME do menor estado do Brasil é igual a ME do maior estado”, conta.

Para José Tarcísio, uma forma de garantir o fortalecimento deste setor é preciso convencer o Congresso Nacional e o Governo Federal acerca da importância das micro e pequenas empresas como uma das maiores geradoras de emprego e renda no país. É neste ponto que a Comicro e a Femicro (Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) passam a ter um papel de mais destaque, levando contribuições à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e também ao Governo Federal, demonstrando as necessidades que tem esse segmento no país inteiro, buscando desburocratizar o sistema, proporcionar novas tecnologias, acesso ao crédito e convencer aos poderes públicos que as ME e EPP são o sustentáculo do Brasil.

Texto de Karina Rocha