Com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da
Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em
atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada
de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o
prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em
concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede
Sustentabilidade – que a ex-senadora Marina Silva luta para criar –; o
Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força
Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do
Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a
pedido dos próprios fundadores.
“A multiplicação de partidos no país é um exagero”, afirma o cientista
político e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a representação
proporcional em vigor seja uma técnica interessante por garantir que os
partidos tenham presença no Parlamento segundo o peso dos seus votos,
ela não exige que as legendas sejam consistentes, ideológicas, explica
Ranulfo. Para ele, como a legislação brasileira oferece muitos
benefícios, estimula a criação de legendas. “O resultado é muito ruim. O
eleitor quando assiste no horário gratuito esses partidos que aparecem
um minuto, firma a convicção de que são todos iguais. Defendo a
representação proporcional, mas o Brasil foi além da conta. É preciso
adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa proliferação de
legendas”, acrescenta.
Dos 30 partidos formalizados na Justiça Eleitoral – e serão 31 assim que
for concluído o julgamento do registro do PROS, que já alcançou maioria
jurídica, com cinco dos sete votos em plenário –, 23 têm representação
na Câmara dos Deputados. Entretanto, diferentemente do que ocorre por
exemplo na Espanha, quando as legendas só recebem verbas públicas após a
formação de uma bancada, no Brasil, mesmo aqueles sem parlamentares
eleitos têm direito à participação no Fundo Partidário Nacional. Só nos
primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria Livre (PPL), criado em
outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso, recebeu R$ 318,4 mil
do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30 legendas que no
período estavam registradas.
No julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros Laurita
Vaz, Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A
ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo para analisar a
documentação do partido. O ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a
retomada do julgamento para votar.
Carlos Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos
pequenos e partidos que têm um dono. “Há legendas que têm um dono, como é
o caso do PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e ideológico,
como é o caso do PSOL, do PCO, entre outros”, salienta. No primeiro
caso, estão os chamados partidos “nanicos” que se aproveitam do mercado
eleitoral brasileiro. “É fundo partidário, é tempo de televisão, enfim, o
mercado eleitoral oferece acesso a recursos públicos e há quem os
utilize para projeção pessoal”, avalia o professor, considerando
candidatos que se lançam a eleições majoritárias, negociando o seu tempo
para enfrentar determinado concorrente. “Dominar uma sigla no Brasil é
algo importante”, sustenta Ranulfo.
Também para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da
UFMG, é exagerado o número de agremiações no Brasil. “Já tínhamos tomado
a decisão sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006. O
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um
desserviço para o sistema eleitoral”, afirma. Segundo ele, a principal
consequência da alta fragmentação partidária relaciona-se ao custo da
governabilidade. “As coalizões para montar o governo envolvem
negociações com grande número de atores. E boa parte deles, são
representantes de siglas que as utilizam como moeda de troca na
composição das coligações e no arranjo eleitoral, para maximizar as
chances dos candidatos”, salienta.
Uma medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos nanicos,
segundo os especialistas, seria a aprovação do fim das coligações
partidárias para as eleições proporcionais. Mas, para eles, qualquer
tema relacionado à reforma política tem um destino conhecido na Câmara
dos Deputados. “No limite o associativismo político não seria um mal
para a democracia. O problema é que há em vigor uma regra eleitoral que
permite coligações e com voto individualizado, o que produz essa alta
fragmentação”, diz Manoel Leonardo.
PROS
O Partido Republicano da Ordem Social anuncia como sua principal
bandeira a redução de impostos e se define como uma agremiação de
centro. O seu número na urna eletrônica será 90. Ainda mal foi
formalizado, entretanto, o partido já é sondado para operar como
“janela” para parlamentares interessados em migrar de suas legendas de
origem sem risco de perder o mandato. O presidente do PROS, Eurípedes
Júnior, calcula que 20 deputados federais devem se filiar na nova sigla.
Em sua campanha para arrebanhar assinaturas necessárias à criação do
partido, o PROS trabalhou também em encontros nacionais de prefeitos, em
Brasília. “Insatisfeito com seu partido? Quer sair dele sem perder o
mandato? O PROS é a mais nova opção”, diziam os panfletos distribuídos.
Fonte:http://programadizendotudo.com.br / Blog Show de Notícias
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