O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na noite
dessa segunda-feira (09), a Medida Provisória 615/13, que concede
subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e aos
usineiros na produção de etanol combustível.
O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), que participou da
comissão mista que tratou da MP, explica que os produtores receberão
diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por
tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra
2011/2012. Já as destilarias de etanol receberão R$ 0,20 por litro de
combustível efetivamente produzido e comercializado na safra passada. A
extensão do benefício aos produtores das demais regiões da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Paraná foi
excluída da pauta.
Com a subvenção a estimativa é de beneficiar 18 mil produtores afetados
pela estiagem, ao custo de R$ 122,2 milhões. A previsão é de R$ 393,5
milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros, com desembolsos em
2013 e em 2014. Outros R$ 47,7 milhões serão gastos com a isenção de
PIS/Pasep e Cofins sobre essas subvenções em 2013.
Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não
precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento
poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.
Além da subvenção, a MP também autoriza o financiamento, com
equalização da taxa de juros, para a renovação e a implantação de
canaviais. O objetivo é aumentar a produtividade da lavoura brasileira
de cana-de-açúcar e reduzir a ociosidade industrial da produção de
açúcar e etanol. O impacto orçamentário desse estímulo é estimado em R$
333,9 milhões, dos quais R$ 53,2 milhões em 2014 e R$ 80,5 milhões em
2015.
A MP, agora, será encaminhada para votação no Senado.
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Izabel Melo
Assessora de Comunicação
Dep Federal Jorge Côrte Real
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