A
Lei Estadual nº 12.046/01, que institui o Programa de Saúde Vocal do
professor de escolas públicas, foi discutida, ontem (11/09), durante
audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. O evento foi solicitado pelo Conselho
Regional de Fonoaudiologia - 4ª Região, que reivindica a implantação da
norma, sancionada há 12 anos, mas ainda não regulamentada.
De
acordo com a conselheira da entidade, Sandra Alencastro, ´doença nas
cordas vocais é a segunda maior causa de afastamento de professores da
sala de aula no Estado`. Rouquidão, cansaço ao falar, garganta seca e
dor na região da laríngea foram alguns dos sintomas citados pela falta
de capacitação para o uso da voz.
Para a representante do Conselho Federal de
Fonoaudiologia (CFF), Ana Cristina Montenegro, falta sensibilidade do
poder público. ´Um professor fora da sala de aula traz impactos para os
alunos e para as finanças do Estado`, ponderou.
O
deputado federal, Paulo Rubem (PDT/PE), informou que tramita na Câmara
dos Deputados projeto que estabelece políticas públicas voltadas para a
saúde vocal dos professores em todo País. ´Estudos mostram que, com
pouco mais de dois anos de trabalho, o profissional já começa a
apresentar algum problema vocal`, alertou.
A
presidente da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral, ressaltou a
importância de um trabalho preventivo e da dificuldade de se conseguir
laudo médico. ´Da primeira consulta até o encaminhamento ao
fonoaudiólogo, leva-se mais de 60 dias. O Sistema de Assistência à Saúde
do Servidor Público (Sassepe) atende mensalmente 940 pacientes no
setor. Noventa por cento, são professores` detalhou.
A
presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), registrou que
´encaminhará as sugestões à Secretaria Estadual de Educação`. Entre as
propostas, estão: a revisão das atribuições dos fonoaudiólogos
contratados como técnicos profissionais, a realização de concurso para
fonoaudiólogo, a ampliação da assistência e prevenção no Sassepe e a
participação dos professores na implantação da lei.
Também
participaram do encontro, o diretor de Assistência à Saúde do Servidor
do Instituto de Recursos Humanos (IRH), Charles Ribeiro; e o
representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco
(Sintepe), José Ivo da Silva.
Informações da Assessoria
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