Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um
relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas
brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão
em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira, 19, durante a reunião
do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), em Brasília. Na oportunidade, Armando falou também
sobre as perspectivas para o ano eleitoral.
Na explanação aos integrantes do Conselho, Armando fez um balanço das
conquistas obtidas no Senado, com ênfase principalmente nos avanços na
área tributária, sobretudo com a aprovação da Resolução 13, que tem o
objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. Também destacou o
esforço que a Casa promove para implementar a reforma do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Neste caso, há o trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que
cria os fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional para repor
aos Estados as perdas com a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Embora saibamos que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil
ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar
segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas
interestaduais”, destacou.
O senador relatou ainda os avanços sobre as alterações na legislação do
ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou a
atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da
Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo
Civil e a MP 627.
Com relação à MP 627, que prevê mudanças na área tributária e contábil,
Armando chamou atenção para as 14 emendas apresentadas com o objetivo
de dar maior equilíbrio em favor dos contribuintes. Segundo o senador, a
aprovação da MP 627 é importante, dado o seu impacto para o setor.
O cenário político e as perspectivas para 2014 também mereceram uma
avaliação do senador, sobretudo o impacto do ano eleitoral sobre a
agenda legislativa. Armando lembrou que normalmente, em determinado
período do ano eleitoral, o Congresso trabalha em ritmo diferenciado.
Disse que será um ano com espaço fiscal reduzido, com a possibilidade de
o País ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco.
No entanto, disse não estar pessimista com relação ao futuro. Pelo
contrário. Na avaliação dele será um ano de amplo debate, uma
oportunidade para que a agenda de reformas avance no País.
Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/ Divulgação
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