Senador informa que requereu a apreciação de projeto de sua autoria
que tipifica como crime ações coletivas de dano ao patrimônio público ou
particular
Brasília - A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes,
Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão
quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e
condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) durante discurso no
Senado, na noite desta terça-feira (11).
Para Armando, o acontecimento reforça a importância da apreciação do
projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de
atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou
particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte
de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou
reclusão de 4 a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).
Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem
pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é.
Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples
manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem
punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”,
salientou.
Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade
democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de
protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei
precisa ser punido”, defendeu.
O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria
está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no
entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não
foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa
deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei
dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente
esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.
FOTO: ANA LUÍSA SOUSA - INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
Clique e veja a integra do discurso:
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=321708&cod_video=321288
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