quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Armando quer mais rigor para atos de vandalismo

Senador informa que requereu a apreciação de projeto de sua autoria que tipifica como crime ações coletivas de dano ao patrimônio público ou particular

Brasília - A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) durante discurso no Senado, na noite desta terça-feira (11).

Para Armando, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de 4 a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).

Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.

Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.

O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.

FOTO: ANA LUÍSA SOUSA - INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA


Clique e veja a integra do discurso: 
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=321708&cod_video=321288

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