O deputado Pastor Eurico hostilizou Xuxa durante a votação.
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
A sessão da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta quarta-feira
(21) por bate-boca entre parlamentares, sendo que o deputado federal
Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora
Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A reunião foi tumultuada do início ao
fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada "Lei da
Palmada", que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A
bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria - que aguarda votação
no colegiado há dois anos - e tentava evitar que ela fosse concluída.
Quando Xuxa chegou para acompanhar a
sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima
tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando
evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a
encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e
disse que sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A
conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior
violência contra as crianças", disse, referindo-se ao filme "Amor
Estranho Amor", daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com
um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou
repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de
parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de
"violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e, depois de
encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala, no entanto, ajudou a conturbar
ainda mais a sessão, que acabou sem que o projeto fosse votado. Avisado
da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá
se reunir novamente nesta tarde para tentar aprovar o projeto. Como
tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão
Especial, a chamada "Lei da Palmada" seguirá diretamente para o Senado
quando aprovada pela CCJ.
LEI DA PALMADA - O projeto em discussão
veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". O
texto também diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras
providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou
responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: "encaminhamento a
programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico encaminhamento a cursos ou
programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a
criança a tratamento especializado". Também diz que profissionais da
saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar
casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.
A medida sofre forte resistência
sobretudo da bancada evangélica que tentou obstruir a votação nesta
manhã e que queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa
parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram
retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes. "As
denúncias que se trazem para convencer são de crime com tipificação no
Código Penal. O Estado não consegue aplicar a política de combate ao
crime e querem impor o rótulo (de violência) na família", disse o
deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Por outro lado, o relator da proposta,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o objetivo é proteger as
crianças e adolescentes contra graves tipos de violência. "O que quer se
combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes",
declarou. "Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a
tortura é educativa."
FONTE: JC ONLINE
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