Segundo o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, a iniciativa tomada pela instituição possui natureza pedagógica
Foto: JC Imagem
A Ordem dos Advogados do
Brasil em Pernambuco (OAB-PE) irá protocolar, hoje, um pedido de
instauração de notícia-crime na 1ª instância do Ministério Público
Federal para que sejam apurados os casos de incitação ao preconceito
disseminados nas redes sociais contra os eleitores nordestinos. Os
responsáveis pelas publicações podem ser condenados a até três anos de
reclusão.
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A vitória da presidente Dilma Rousseff
(PT) no segundo turno, com um alto percentual de votos na região Norte e
Nordeste do País, gerou uma onda de manifestações preconceituosas no
Facebook e no Twitter. Um dos mau exemplos é o da internauta Regina
Zouki que publicou: “desejo do fundo do coração que (os nordestinos)
sejam tomados pela desnutrição, que seus bebês nasçam acéfalos, que suas
crianças tenham doenças que os médicos cubanos não consigam tratar, que
o Ebola chegue no Brasil pelo Nordeste e que mate a todos!”. Após
receber diversas críticas, Regina excluiu o seu perfil da rede social.
Segundo o presidente da OAB-PE, Pedro
Henrique Alves, a iniciativa tomada pela instituição possui natureza
pedagógica. “O nosso desafio é saber divisar entre a liberdade de
expressão e o limite do direito. Lamentavelmente a situação já era
esperada, porque ocorre com frenquência”, disse. “As pessoas precisam
saber que os atos têm consequências”, ressaltou.
De acordo com o requerimento da
entidade, o crime de “incitação ao preconceito” está previsto no artigo
20 da Lei número 7.716/89, que pode ser caracterizada pelo preconceito
contra “procedência nacional”.
“Essa lei possui um agravante para o
caso do crime ter sido cometido em redes sociais. Você pode incitar
cinco pessoas em uma sala de reunião ou cinco milhões na rede”, explicou
Pedro Henrique.
A notícia-crime será distribuída para um
dos procuradores do MPF que avaliará o pedido da OAB. A Polícia Federal
poderá colaborar com a investigação dos suspeitos.FONTE: JC ONLINE
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