quarta-feira, 8 de julho de 2020

MPPE recomenda salário integral para os professores contratados em Passira


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de justiça Fabiano Beltrão, recomendou que a Prefeitura de Passira restabeleça, a partir do mês de agosto, o pagamento integral da remuneração de todos os pedagogos e professores, ainda que contratados temporariamente, cumprindo a remuneração que era efetuada antes da pandemia do novo coronavírus.

O promotor também recomendou que a administração municipal efetue o pagamento das diferenças a que tem direito os pedagogos e professores contratados, por terem recebido valores a menor nos meses de abril, maio, junho e julho de 2020. O representante do MPPE também solicitou que o pagamento seja realizado, no máximo, até o mês de dezembro deste ano, mesmo que de forma parcelada.

Beltrão ainda requisitou que a prefeita e a secretária de Educação apresentem, no prazo de 15 dias, resposta sobre o atendimento ou não da recomendação. O não atendimento poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais, inclusive, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Em resposta ao contato da reportagem do Blog do Agreste, a prefeita Renya Carla (PP) disse que o Departamento Jurídico do município irá analisar o documento enviado pela Promotoria de Passira para formular a resposta, conforme pede a recomendação. A gestora também deverá enviar um anexo com a planilha financeira do prefeitura, detalhando os reflexos da pandemia do novo coronavírus nos repasses mensais. 

BLOG DO AGRESTE

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