segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Saiba quando os locais de votação para o CT de Limoeiro serão divulgados


A Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Tutelar de Limoeiro definiu a data de divulgação dos locais de votação. De acordo com o secretário executivo do Conselho Municipal de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Geraldo Muniz, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) entregará, na segunda (23), listagem em ordem alfabética das seções para facilitar a organização para o dia da eleição e, na terça-feira (24), sairá uma nota com todos os locais de votação para escolha dos conselheiros tutelares.

No município de Limoeiro, 20 candidatos disputam 5 vagas para os próximos quatro anos (2020 a 2023). Exclusivo na função, o conselheiro recebe dois salários mínimos por mês e têm jornada de 40 horas semanais, além das escalas de plantão e sobreaviso. A eleição é coordenada pelo CMDCA em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A apuração ocorre no auditório do MPPE sob a supervisão de promotor de justiça e o resultado é divulgado logo após a contagem dos votos. 

Este ano, a eleição unificada ocorrerá no dia 6 de outubro. Todo cidadão com título de eleitor expedido até 6 meses antes da eleição tem direito ao voto. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo. Portanto, não deve obediência ao comando do prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais.

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