quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Prazo de filiação partidária termina nesta sexta
Postado por Brito às 07:00
De acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2012, termina nesta sexta (7), o prazo para que todos os partidos políticos, que pretendam participar das eleições de 2012, obtenham registro de seus estatutos no TSE (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).Neste mesmo dia, também termina o prazo pelo qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
Ainda segundo o calendário, 7 de outubro é a data-limite para que os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 estejam com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, arts. 18 e 20, caput).
Fonte:TRE-PE.
Blog do Brito - São Lourenço da Mata
Nenhum comentário:
Postar um comentário