quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Prazo de filiação partidária termina nesta sexta
Postado por Brito às 07:00
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Neste mesmo dia, também termina o prazo pelo qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
Ainda segundo o calendário, 7 de outubro é a data-limite para que os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 estejam com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, arts. 18 e 20, caput).
Fonte:TRE-PE.
Blog do Brito - São Lourenço da Mata
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