Mercadante tem refutado, por meio de nota, as acusações do empreiteiro de que o petista teria presenciado um acerto de caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (22) a abertura de inquérito contra o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para investigar se os dois cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.
A decisão é do ministro Celso de Mello,
integrante mais antigo do tribunal, que atendeu a um pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o Ministério
Público e a Polícia Federal vão investigar o caso.
As acusações contra os dois políticos
surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC,
durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas o caso do
ministro e senador não tem relação com o esquema de corrupção da
Petrobras.
Celso de Mello manteve os inquéritos em
sigilo. Em uma decisão de 22 páginas, o ministro afirma que delação
premiada não é prova para condenação, mas representa apenas indícios e
argumenta ainda que a abertura de investigação não representa
culpabilidade.
"Os presentes autos noticiam fatos que,
em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e
autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir
elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de
apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos
na "notitia criminis" veiculada no depoimento de agente colaborador
Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso", diz Celso.
O ministro cita trecho do pedido de
Janot, no qual, o procurador-geral da República aponta que "com efeito,
em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma
riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito)
que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem
contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os
parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não
expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na
solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
O ministro e o senador negam ligação com
os crimes. Pessoa afirmou aos investigadores que Mercadante presenciou
um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando
disputou o governo de São Paulo pelo PT.
Pelo relato do delator, o encontro
ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual
presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran,
João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250
mil à campanha do petista.
Na ocasião, segundo o empreiteiro,
Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros
R$ 250 mil, em espécie. Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de
caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto
Trombeta.
No depoimento, Pessoa também relatou
pagamentos ilegais na mesma eleição ao senador tucano. O empreiteiro
contou que esteve em um escritório do tucano, que lhe pediu ajuda à sua
campanha ao Senado por meio de caixa dois.
De acordo com a transcrição, Aloysio
"solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil
oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". Além dos dois, também participou
do encontro o presidente da Constran.
MAIS CASOS
Celso de Mello também atendeu a outro
pedido do procurador-geral da República e enviou para a Justiça
Eleitoral de São Paulo decidir se investigará José de Filippi Júnior
(PT-SP), ex-tesoureiro de campanhas de Lula e Dilma Rousseff, e o
ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por crimes eleitorais.
Também foi atendido o pedido para que
informações sejam repassadas à Justiça Eleitoral de Belo Horizonte para
também avaliar se cabe investigar o ex-ministro das Comunicações do
governo Lula Hélio Costa (PMDB-MG) por suspeita de crimes eleitoral.
Não há detalhes dos fatos que envolvem
os três, mas eles também teriam sido citados pelo dono da UTC, Ricardo
Pessoa. Os casos, no entanto, não têm relação com a Operação Lava Jato.
Filippi Júnior é ex-tesoureiro da
campanha de Dilma em 2010 e Lula em 2006. Um dos principais líderes do
PR, Valdemar foi condenado no esquema de corrupção da Petrobras a 7 anos
e 10 meses de prisão, mas cumpre pena em casa.
OUTRO LADO
Mercadante tem refutado, por meio de
nota, as acusações do empreiteiro de que o petista teria presenciado um
acerto de caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010.
Mercadante reconheceu que houve a reunião citada pelo dono da UTC, mas negou que tenham abordado doação não contabilizada.
O ministro disse que a tese de caixa
dois é "absolutamente insustentável" porque os R$ 500 mil doados pela
UTC e Constran foram declarados à Justiça Eleitoral. Emídio de Souza
também contestou a versão do empreiteiro e disse que não discutiu doação
no encontro.
Em nota, Aloysio Nunes afirmou que "a
investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção
da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram
aprovadas pela Justiça Eleitoral".
AGÊNCIA BRASIL / JC ONLINE
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