terça-feira, 16 de agosto de 2011

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA PAUTA PARLAMENTAR

O poder para criar novos municípios pode voltar para as Assembléias Legislativas Estaduais. O deputado federal José Augusto Maia (PTB) esteve ontem, na ALEPE, e comentou a respeito do regulamento à Emenda Constitucional nº 15, conferindo autonomia aos estados para realizar emancipações.

O documento lista uma série de critérios para emancipação, entre eles, pontos que ainda causam divergências, como o números de habitantes necessários.

De acordo com o projeto elaborado pela Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, para emanipação de uma cidade nordestina seriam necessários pelo menos 8.344 habitantes. "Creio que poderemos fechar em até 7.500", antecipou.

Nas gavetas da Assembléia, pelo menos 16 distritos esperam a regulamentação da emenda para serem emancipados. Entre eles estão o distrito de Ameixas, que atualmente pertence à Cumaru, no Agreste Setentrional de Pernambuco, e Ponta de Pedras, em Goiana, na Mata Norte do estado. Maia crê que a emenda pode estar regulamentada até o fim do ano. "Com isso, creio que a partir de 2012 já será possível criar novos municípios. Há 15 anos isso não ocorre". Diz.

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