Os vereadores do município de Limoeiro aprovaram por unanimidade, na manhã dessa sexta-feira (13), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Guarda Municipal (GM). O documento seguirá para ser sancionado pelo prefeito João Luís (PSB) e, em seguida, publicado no Diário Oficial dos Municípios. De acordo com o advogado da Associação dos Guardas, Márcio Pimentel, foram cinco anos de reuniões, debates e audiências para que o PCC se tornasse realidade.
Entre os principais pontos estabelecidos no projeto estão melhoria salarial da classe e cumprimento de Lei Federal 13.022, que obriga que os cargos comissionados do Comando da Guarda Municipal sejam ocupados, exclusivamente, por guardas efetivos. No tocante as questões previdenciárias, o advogado explicou que a categoria seguirá as novas regras previstas no Regime Geral.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Eraldo Pereira, comemorou o resultado e classificou como "vitória do esforço dos colegas de trabalho". Pereira disse que outras necessidades continuarão sendo cobradas. O presidente lembrou que 3 novas viaturas chegarão e alertou para a necessidade de contínua capacitação dos guardas.
Blog do Agreste
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