Renúncia do deputado fará com que a Câmara retome pagamento por tempo de serviço prestado. Casa deve avaliar ainda se concede pedido de invalidez
A renúncia ao mandato de deputado federal por José Genoino (PT-SP) suspenderá parcialmente os vencimentos do parlamentar, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão, que recebia o salário integral de R$ 26.723,13. O petista terá direito a receber mensalmente R$ 20.004,16 na forma de aposentadoria proporcional a 24 anos e 6 dias de trabalho como deputado - conforme números da Secretaria de Administração da Câmara.Poder Online: ‘Genoino está tão doído que pede até para ninguém visitá-lo’
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As
regras antigas sobre aposentadoria de deputados beneficiam outros três
réus condenados no mensalão, esses sem mandato atualmente. Roberto
Jefferson (PTB-RJ) recebe quase R$ 18,5 mil mensais; Pedro Corrêa
(PP-PE), R$ 17,7 mil; e José Borba (PP-PR), R$ 11,5 mil, conforme
números oficiais.
Genoino ao se entregar na sede da PF
Genoino receberá o valor líquido de R$ 14.177,74
por mês, descontado 27,5% de Imposto de Renda e o recolhimento de 11%
sobre o excedente do teto da aposentadoria autorizado pelo Ministério da
Previdência, que cobra o percentual sobre rendimentos de inativos acima
de R$ 4.110,00.
Genoino recebia esses vencimentos antes de
assumir como suplente em janeiro deste ano, quando o pagamento foi
suspenso - as regras da Câmara proíbem acumular salário e aposentadoria.
Antes de voltar à Câmara, ele tinha direito ao salário proporcional aos
anos de mandato entre 1982 e 2005.'Meu pai não vai durar na prisão', diz filha de Genoino
A maior fatia dos recursos é pela contribuição de 16 anos e 4 dias com o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. O IPC garante a ele 52% do salário de deputado em exercício - o que corresponde atualmente por R$ 13.896,02.
Os poucos mais de R$ 20 mil que Genoino receberá será com o complemento de 22,86% do salário parlamentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC a partir de janeiro de 1999. Ele contribuiu com 8 anos e 2 dias com esse modelo de previdência. Com isso, o salário final do ex-deputado ganha um adicional de R$ 6.108,14.
O pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo parlamentar, após cirurgia cardíaca realizada em julho, foi feito com o objetivo de manter o salário integral de deputado. Com a aposentadoria por invalidez, descontado o imposto de renda e a contribuição de inativos, o deputado receberia salário líquido de cerca de R$ 19 mil por mês, valor igual a um deputado da ativa.
O pedido de aposentadoria por invalidez pode seguir em apreciação pela Câmara. Isso porque, Genoino deu entrada no pedido de avaliação médica antes de renunciar, ou seja, juridicamente pela lei trabalhista ele pode alegar ter contraído doença crônica enquanto trabalhava.
FONTE: IG NOTÍCIAS
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