terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Daniel do Mercadinho solicita projeto de lei criando o Estatuto do Servidor Público Municipal


O vereador Daniel do Mercadinho solicitou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), através de um requerimento, um projeto de Lei criando o Estatuto do Servidor Público Municipal, conforme orientação do Tribunal de Contas Estadual. O presidente da Câmara cobrou da Prefeitura de Limoeiro esse projeto de lei, pois em suas palavras, não entendeu o fato do funcionalismo público municipal estar sem um Estatuto. Atualmente, os servidores públicos municipais são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Estadual, o que segundo Daniel, difere muito da realidade do contexto municipal, havendo a necessidade de definir direitos e deveres, regularizações das situações funcionais dentro da realidade do município, dando assim a valorização e as atribuições dos nossos profissionais. 

Além deste requerimento, Daniel ainda apresentou outros dois: um solicitando da Prefeitura, em parceria com a comunidade católica, a colocação de uma imagem de Nossa Senhora da Apresentação no trevo da entrada de Limoeiro, na PE-90, próximo à Trevo Distribuidora, atendendo solicitações da comunidade católica, em se tratando da padroeira do município. O outro solicitava da Prefeitura a criação de um Banco de Sangue em Limoeiro, o que estimularia a população de Limoeiro e região doar sangue, sendo um importante ato que salva vidas. Daniel ainda destacou que de acordo com o SEBRAE, o investimento médio para montar na cidade um laboratório de coleta de sangue de porte médio seria em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), além de quatro profissionais para o seu funcionamento: 1 técnico de hemoterapia, 1 biomédico, 1 técnico de enfermagem e 1 analista. 

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

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