"Nota à Imprensa: Em relação ao julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), no Processo n 1852567-2, pela irregularidade, referente à Auditoria Especial realizada no município de Limoeiro, ressaltamos que o objeto da auditoria é o procedimento licitatório (inexigibilidade) n 1/2014, destinado à contratação de serviços médicos complementares para a rede pública; Importante frisar que o ex-prefeito (João Luís Ferreira Filho) não participou do processo de elaboração do edital e condução do certame licitatório, atribuições exclusivas da gestão municipal de 2014, não recaindo sobre si a responsabilidade por qualquer irregularidade eventualmente identificada sobre o certame licitatório; Dessa forma, o ex-gestor não participou sob qualquer forma, das decisões e providências relacionadas ao lançamento da licitação repreendida pela auditoria do TCE/PE, dado que a gestão se iniciou em 2017; No que se refere a prestação dos serviços no exercício de 2017, o Município apresentou à auditoria os relatórios de produtividade da contratada, no qual se constata os atendimentos individualizados por período, natureza e profissional médico, no qual se afere o volume de trabalho prestado pela referida empresa contratada; Por fim, resta evidenciado, bem como constante nos autos, que a Auditoria reconhece expressamente que verificou a prestação do serviço pela empresa contratada, no exercício de 2017, bem como atestou a presença dos profissionais médicos em diversas visitas realizadas nas unidades de saúde municipais".
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