quinta-feira, 2 de maio de 2019

TCE: ex-prefeito de Limoeiro excede folha e tem gestão fiscal julgada irregular


O relatório de gestão fiscal da prefeitura de Limoeiro, referente ao Exercício 2016, foi julgado irregular durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na manhã dessa terça-feira (30). Por unanimidade, os conselheiros optaram pela irregularidade – acarretada pelo excesso de despesa com a folha de pagamento dos servidores – o que gerou extrapolação do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Os gestores são notificados pelo próprio TCE quando ultrapassam o limite, assim como são orientados a tomar decisões que possam reduzir a despesa com pessoal. O relatório fiscal do último ano da gestão de Thiago Cavalcanti (PTB) teve o conselheiro Valdecir Pascoal como relator do processo. Na sessão, o TCE ainda decidiu por aplicação de multa ao ex-gestor. 

De acordo com o advogado Márcio Pimentel, o ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão e interpor recurso ordinário. “Esse processo não é de prestação de contas, é de verificação da gestão fiscal. Não passa pela apreciação da Câmara Municipal”, explicou o advogado em postagem nas redes sociais. Ele também alertou: "O pessoal pensa que ultrapassar os limites de despesas com pessoal não dá bronca, dá sim". (Foto | Erivaldo Carvalho)

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