Empresa faz transação extrajudicial e se blinda de futura reclamação

Ideal Farma LTDA, empresa localizada na cidade Paulista, Região Metropolitana do Recife, obteve na Justiça do Trabalho um acordo extrajudicial que lhe rendeu a blindagem de uma possível reclamação trabalhista no futuro.
A farmácia esteve representada pelos seus advogados, Dr. Joaquim Neto Barbosa e Dr. Diego Santos, que conduziram a negociação dos valores da demissão do funcionário em questão de maneira segura.
O modelo de transação extrajudicial vem sendo possível desde a Reforma Trabalhista, ocorrida em 2017. Com três anos de vigência, esse tipo de acordo, apesar de vantajoso, ainda é pouco utilizado por empresas. A razão estaria ligada à falta de conhecimento e de assessoria jurídica adequada, que possa atuar nessa modalidade de negociação.
No caso da Ideal Farma, houve uma negociação entre as partes e um valor foi designado, o qual está sendo cumprido pelo empregador. Para a parte reclamante a transação também foi satisfatória e ainda houve o ganho de resolver tudo sem ter que ir ao Fórum.
Com o acordo, as partes declararam ter plena ciência dos efeitos da transação, dando plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho que fizeram entre si.
O modelo é considerado um dos pontos positivos da Reforma Trabalhista.

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Por Sivaldo Venerando