O julgamento do novo pedido do Flamengo para ser considerado Campeão Brasileiro de 1987, começou nesta sexta-feira (10). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisou a causa do clube carioca.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já manifestou seu voto, afirmando que “a irresignação não merece prosperar”. Além disso, o magistrado deixou claro que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Justiça Federal de Pernambuco entendem que o título pertence ao Sport, assim como concorda a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
“Conforme assentado na decisão ora agravada, extrai-se dos autos que a Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro consignou a existência de demanda judicial proposta pelo Sport Clube do Recife contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a União, na qual o autor da referida ação, Sport Club do Recife, foi reconhecido como legítimo campeão brasileiro de futebol profissional de 1987, tendo a sentença transitado em julgado”,disse.
“Verifica-se, na hipótese em análise, que, conforme consignado na decisão agravada, mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/18, que a sentença proferida pela Justiça Federal de Pernambuco declarou, de forma inconteste, o Sport Club Recife como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987”,completou.
O ministro ainda condenou o Flamengo a pagar uma multa de 10% do valor atualizado da causa, caso seja votado com unanimidade. Dias Toffoli fez seu voto em Sessão Virtual. Ainda faltam quatro ministros votarem: André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes, que têm até o dia 17 para julgar a causa.
FONTE LEIA JÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário