O Tribunal de Contas de Pernambuco, no exercício de suas competências,
embasado no artigo 59 da Lei Federal 101/2013, e Resolução 18, de 27
de novembro 2013, alertou ao prefeito Miguel Barbosa, que o montante de
despesas com pessoal do Poder Executivo de Bom Jardim, ultrapassou os
57% da Receita Corrente Líquida, correspondendo a 107,24% do seu limite
de gastos com pagamento de pessoal em 2015.
Diante dessa situação e em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal
fica proibida a concessão de vantagem a servidores, criação de cargos,
emprego ou função, fica proibida a admissão a contratação de pessoal.
PREFEITO MIGUEL TERÁ QUE ADOTAR MEDIDAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO:
FICA DETERMINADO QUE O MUNICÍPIO DEVE REDUZIR EM PELO MENOS 20% DAS
DESPESAS COM PESSOAL CONTRATADO E EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DEMITIR
SERVIDORES NÃO EFETIVOS.
Veja abaixo o conteúdo do Ofício Número 00292/2015:
Chegou a hora de reduzir os custos da máquina pública, colocar contas em
dia, valorizar quem trabalha, cobrar eficiência, fazer mais com menos,
não aceitar chantagem política, emocional. É a hora de acabar com a
secular cultura do clientelismo existente em Bom Jardim e em todos os
municípios do país. É preciso priorizar os problemas das prefeituras: saúde,
educação, estradas, saneamento básico, manutenção dos serviços
essenciais, cultura, desenvolvimento social, geração de emprego.
Dinheiro de prefeitura não é para manter gastos, benefícios e favores pessoais. Prefeitura não pode pagar conta de água, luz, gás, passagem, advogado pra "fora da lei", ajuda para isso ou aquilo, ou privilégios para bajuladores do poder. Prefeitura não pode ser cabide de emprego. É preciso fazer o que a Lei recomenda. É preciso realizar concurso público. Quem quer emprego precisa estudar, se preparar para fazer concurso público.Valorizar a educação, a escola, o conhecimento, o mérito, o trabalho responsável e honesto.
Atualmente, toda população brasileira sofre com a crise econômica, política, ambiental e moral. De onde vem essa crise? Vem da política desonesta, da compra de votos, da corrupção nas obras públicas, das negociatas com empresas, da troca de favores desonesta entre o eleitor e o político. A crise vem da omissão dos governantes, da ambição dos capitalistas, da sacanagem dos falsos socialistas. A crise vem da incompetência das instituições. A máquina pública no Brasil está falida, doente!
Toda vez que o cidadão e as autoridades se omitem em fazer valer seus direitos e deveres republicanos, todos nós perdemos e nos tornamos reféns dos males da corrupção, violência, injustiça, pobreza e miséria.
É possível que haja incompreensões, reclamações, ameaças, gente virando as costas para a realidade, choros, lamentações, desculpas esfarrapadas para acusar o prefeito de ingratidão. Será que é ingratidão cuidar do bem de toda população? É preciso fazer o que é certo. O certo é certo.
Que o prefeito faça o que é certo para o bem de todos.
Dinheiro de prefeitura não é para manter gastos, benefícios e favores pessoais. Prefeitura não pode pagar conta de água, luz, gás, passagem, advogado pra "fora da lei", ajuda para isso ou aquilo, ou privilégios para bajuladores do poder. Prefeitura não pode ser cabide de emprego. É preciso fazer o que a Lei recomenda. É preciso realizar concurso público. Quem quer emprego precisa estudar, se preparar para fazer concurso público.Valorizar a educação, a escola, o conhecimento, o mérito, o trabalho responsável e honesto.
Atualmente, toda população brasileira sofre com a crise econômica, política, ambiental e moral. De onde vem essa crise? Vem da política desonesta, da compra de votos, da corrupção nas obras públicas, das negociatas com empresas, da troca de favores desonesta entre o eleitor e o político. A crise vem da omissão dos governantes, da ambição dos capitalistas, da sacanagem dos falsos socialistas. A crise vem da incompetência das instituições. A máquina pública no Brasil está falida, doente!
Toda vez que o cidadão e as autoridades se omitem em fazer valer seus direitos e deveres republicanos, todos nós perdemos e nos tornamos reféns dos males da corrupção, violência, injustiça, pobreza e miséria.
É possível que haja incompreensões, reclamações, ameaças, gente virando as costas para a realidade, choros, lamentações, desculpas esfarrapadas para acusar o prefeito de ingratidão. Será que é ingratidão cuidar do bem de toda população? É preciso fazer o que é certo. O certo é certo.
Que o prefeito faça o que é certo para o bem de todos.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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