Com apoio
da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania, a Defensoria Pública da União realizará em Registro a ação “Eu Tenho
Direito”, com mutirão para auxiliar os cidadãos em temas como: auxílio doença,
aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais (BPC para pessoas idosas
ou com deficiência), contratos habitacionais e renegociação de dívidas.
O serviço
será realizado entre os dias 25, 26, 27 e 28 de Agosto, no CRAS II, localizado
na Rua Frei Estevão nº 78. Moradores de Registro com renda familiar de até três
salários mínimos poderão procurar atendimento das 9h às 17h.
A
Defensoria Pública da União (DPU) é a instituição pública responsável por
oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa das necessidades, visando
garantir o acesso à Justiça, seja por meio de orientação jurídica, seja pela
tentativa de conciliação ou mesmo por meio de ação judicial para resguardar os
direitos do cidadão.
A ação
itinerante do Programa “Eu Tenho Direito” trará a Registro defensores públicos
federais servidores para avaliar as demandas dos cidadãos, bem como a viabilidade
de ajuizamento de ações.
Departamento
de Imprensa
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