Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 18/2013,
de sua autoria, que prevê a perda automática do mandato nos casos de
condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a
administração pública. Jarbas disse que a medida é um passo importante
para a consolidação da democracia.
Segundo o senador, o Congresso Nacional “está às portas de um provável
tensionamento” com o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da
iminente publicação do acórdão com as penas para os condenados no
mensalão. O senador citou os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno,
ambos do PT de São Paulo, que foram condenados à prisão.
Na visão de Jarbas, a Câmara dos Deputados não teria outra opção a não
ser obedecer ao STF e declarar a perda de mandato dos condenados. No
entanto, lembrou o senador, os dois órgãos se consideram legítimos para
declarar a perda de mandatos. Por isso, Jarbas pediu prudência ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
- Se não houver sabedoria por parte de Henrique Alves, poderá haver uma rusga desnecessária com o STF – alertou o senador.
Segundo Jarbas, não é possível apenas assistir à situação. Para evitar
que a “celeuma” se prolongue por mais tempo e por considerar que o
decoro de um parlamentar não pode conviver com a condenação por
improbidade, Jarbas quer que a situação seja prevista pela Constituição.
Pela proposta, a Mesa da respectiva Casa Legislativa ficará limitada
apenas a declarar a perda do mandato, assim que o Judiciário decidir
pela condenação.
O senador acrescentou que, caso seja aprovada a PEC, acabam-se as
controvérsias sobre a perda de mandato quando o parlamentar estiver
envolvido em caso de improbidade.
- Não podemos ficar à mercê de decisões fundamentadas em fisiologismo.
Não podemos nos omitir de esclarecer a matéria na Constituição Federal –
disse.
Fonte: Blog do Brito
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