Para evitar a prática da propaganda eleitoral ilegal nas eleições de 2012, o Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação nos municípios de Exu (Sertão) e São João (Agreste) alertando sobre as práticas proibidas durante a campanha. O documento lista ações como a pichação e colocação de faixas em bens públicos, assim como a distribuição de camisetas e o uso de equipamentos sonoros sem respeitar os limites e as áreas onde eles não devem ser utilizados. A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel.Tanto cidadãos quanto candidatos não devem fixar nenhum tipo de propaganda em estruturas públicas. Dessa forma fica proibida a pintura, instalação de placas, estandartes e faixas em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios. Os bens de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas e paradas de ônibus, também devem ser preservados. O responsável que utilizar equipamentos urbanos como suporte para propaganda eleitoral deverá restaurar o bem e caso não o faço no período determinado, receberá multa de R$ 2 mil a 8 mil.
Fonte: Blog do Vanguarda
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